CLDF

À SELEG, para providências de correção quanto ao regime de urgência.

Brasília, 7 de outubro de 2021 

À SELEG, para providências de correção quanto ao regime de urgência.
 

Brasília, 7 de outubro de 2021 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 217, de 07 de outubro de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1.861/2021, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 07 de outubro de 2021

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 217, de 07 de outubro de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1.971/2021, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 07 de outubro de 2021

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Administração Regional de Sobradinho, que providencie a cobertura da cratera aberta na Quadra 01 de Sobradinho.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Administração Regional de Sobradinho, que providencie a cobertura da cratera aberta na Quadra 01 de Sobradinho.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à segurança e pelo bem-estar da população da Região Administrativa de Sobradinho e, assim sendo, intenta resolver um problema grave: uma cratera aberta na Quadra 01.

De acordo com a reportagem do Jornal Bom Dia DF, da Rede Globo, intitulada “Cratera em Sobradinho – Buraco no meio da pista deixa moradores apreensivos” e também “Rua na quadra 1 de Sobradinho tem cratera”, exibida em 24/09/2021¹, os moradores estão apreensivos com o buraco aberto no local.

Segundo a reportagem, há relatos de muitos moradores da Região, que reclamam que o buraco aberto, embora esteja isolado com fitas, tem grande profundidade; e o asfalto ao redor está cedendo, o que pode ocasionar acidentes, em especial de crianças ou animais domésticos.

A jornalista ressalta que a situação representa um perigo para os transeuntes e motoristas, pois o local é de grande movimentação.

O morador, Sr. Constantino de Sales, relata que o buraco é próximo à sua residência. Ele afirma que está preocupado com a situação, pois a cratera é muito grande, com ampla profundidade, e também o solo cedeu. Ele alega que a Caesb demarcou o local, com fitas, para sinalizar o problema e evitar que alguém caia na cratera, mas alerta que a terra perdeu toda a sua sustentação. Além disso, que o trânsito está prejudicado, porque não é possível transitar dois carros na via: um veículo necessita aguardar o outro passar. Ainda, ele assevera que ninguém tomou nenhuma providência de resolver o problema, com a cobertura da cratera e correção do asfalto e do solo.

Outrossim, o jornal mostra imagens do local e destaca o transtorno causado à população da localidade, bem como o risco de acidentes e requer à Administração Regional providências.

Finalmente, alega que não recebeu nenhuma resposta da Administração Regional de Sobradinho.

Desse modo, a situação em tela é grave e exige a atuação imediata da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Administração Regional de Sobradinho, com a cobertura da cratera aberta na Quadra 01 de Sobradinho, reivindicada pelos moradores, em especial no período de chuvas, visando evitar acidentes no local e findar os transtornos acarretados à população daquela localidade.

Assim sendo, é dever do Estado promover ações que garantam a segurança de seus administrados. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação, garantindo bem-estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das comissões, em ____ de setembro de 2021.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

¹ Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/videos-bom-dia-df/playlist/videos-bom-dia-df-de-sexta-feira-24-de-setembro-de-2021.ghtml